Encontre sua dúvida

Está com alguma dúvida? Elaboramos uma série de perguntas e respostas que tem como objetivo sanar as dúvidas mais frequentes. Se não encontrar sua pergunta entre em contato conosco, ficaremos felizes em atende-lo.

Não, o que ocorreu foi uma RESOLUÇÃO do CONTRAN que permitia maiores de 14 anos obterem a A.C.C., mas isso já foi vedado. Hoje a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 em seu art. 140 trata dos requisitos para habilitação e um dos primeiros requisitos é ser penalmente imputável, localizado no Art. 26 código penal brasileiro, esclarece a questão citada
Para obter sua permissão para dirigir (P.P.D.), você deve comparecer à Auto Escola Barros trazendo os seguintes documentos:
  • Original e cópia de seu RG;
  • Original e cópia de seu CPF;
  • Um comprovante de residência atual;
  • E duas fotos 3x4 coloridas e atualizadas.
Com esses documentos em mãos, você será encaminhado para realizar os exames necessários para dar continuidade em todo o processo de habilitação.
Após a matricula no centro de formação de condutores Barros, você será encaminhado a delegacia para a captura das digitais, e logo após esse procedimento será realizado o exame medico e psicotécnico como previsto no código de transito brasileiro em seu art. 147 inciso I
Sim, isso acontece com certa freqüência, pois muitos motoristas após adquirir sua habilitação ficam muito tempo sem dirigir, e acabam tendo certa insegurança, assim nós do Centro de Formação de Condutores Barros, temos o objetivo de fazer, com que você perca essa insegurança de dirigir, com nossos instrutores com o mais alto gabarito, instruindo da melhor forma possível, para uma direção segura.
Nesse período o candidato a Permissão Para Dirigir (P.P.D.) esta muito vulnerável, o código de transito brasileiro em seu artigo art. 148 parágrafo 3º prevê a perca da P.P.D. se o condutor cometer infrações de natureza Grave, Gravíssima ou ser reincidente em infrações medias nos últimos 12 meses.
O tempo previsto para que os pontos desapareçam de seu prontuário é de 12 meses, em alguns casos e necessário que seja feito um pedido ao diretor de sua CIRETRAN
A transferência de pontuação, só é validade, nos casos em que o condutor, que, esteja conduzindo o veiculo não seja proprietário do veiculo que devera encaminhar a indicação, no máximo, em um prazo de 15 dias após a data da notificação. Após o prazo, a infração e a pontuação são computadas no prontuário do proprietário do veículo.
De acordo com a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 a partir de seu art. 140, o primeiro passo seria as categorias:
  • Categoria A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (seidecar) Ex: motos, motonetas, ciclomotores e triciclos.
  • Categoria B: condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista. E motor-casa até seis mil quilogramas redação da lei 12.452
Neste caso, a documentação de seu antigo veículo não foi transferida. Para resolver esta situação, você deve solicitar o bloqueio do veículo por falta de transferência, evitando assim futuros problemas. Uma vez bloqueado, o atual comprador não mais conseguirá licenciar ou fazer qualquer outra transação no documento, a não ser transferir para seu nome. Entre em contato conosco para realizarmos o bloqueio e acabar com suas dores de cabeça
Não. De acordo com o artigo 131 §2º do Código de Trânsito Brasileiro, todos os débitos incidentes sobre o veículo devem ser quitados antes da emissão do licenciamento anual. Porém, se as multas de trânsito estiverem em processo de julgamento, você poderá pedir a suspensão do pagamento através da justiça.
Não. Observamos nossa constituição federal art. 5 inciso II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Sua assinatura servirá apenas para confirmar que você recebeu a notificação pelo agente de trânsito. Entretanto, isso não significa que você concorda com a infração aplicada pelo agente de transito.
Não há a obrigatoriedade de ser abordado (parado), apenas trata-se de uma recomendação para que seja feito dessa maneira. Entretanto, não é necessário ser parado pelo agente de Trânsito para ser multado pelo não uso do cinto de segurança, observando que a infração de um adulto previsto no art. 167 do C.T.B. é de natureza grave e uma criança art. 168 do C.T.B. é gravíssima.
Neste caso não há pontuação por que a pessoa não tem a Carteira Nacional de Habilitação, não tem registro, não há como inserir a pontuação no sistema, mais isso pode gerar uma preocupação, se a pessoa, for dar inicio ao processo para obtenção da permissão para dirigir.
O órgão autuador manterá a infração original e lavrará mais uma multa, cujo valor será igual, porém multiplicado pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses, de acordo com o artigo 257 parágrafo 8º do Código de Trânsito Brasileiro. Esta multa é uma penalidade administrativa devido à omissão do responsável pela infração e não gera nova pontuação, não sendo também mais necessário indicar o condutor.